Dúvidas Frequentes

Considerado um problema social pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a dependência química é tida como doença crônica, que comumente atinge indivíduos que fazem o uso constante de determinadas drogas. O portador desse tipo de distúrbio acaba por não conseguir conter o vício, afetando sua vida psíquica, emocional, física e, consequentemente, a vida social.

Informações importantes:

• A internação involuntária é indicada quando o dependente químico coloca em risco sua vida e de seus familiares, conforme LEI 10.216 de 06 de abril de 2001 que autoriza em todo o país esse tipo de internação.

• Trata-se de relevância penal a inobservância do dever de cuidado atribuído ao omitente que pode e deve agir para evitar o resultado.

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